O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, defende a necessidade de alterações legislativas no sentido de ser reconhecido e uniformizado o direito de indemnização e o direito de expropriação aos proprietários afectados por restrições excessivas ao direito de propriedade.

Entre as situações denunciadas pelo Provedor está a "pendência de expropriação" por reserva de espaço para construção de infra-estruturas, nomeamente em planos directores municipais e planos de expansão da rede rodoviária. Nestes casos, embora não seja formalmente feita a declaração de utilidade pública, o proprietário fica desde logo afectado quanto ao uso e ao valor do seu imóvel, sem direito a qualquer compensação.

Público, 04.05.2008, Patrícia Carvalho

A Câmara do Porto não tem intenção de construir habitação social nos terrenos dos bairros S. João de Deus e S. Vicente de Paulo. A demolição dos dois agrupamentos habitacionais deverá estar concluída até ao final do ano - um prazo definido há meses pela vereadora da Habitação e Acção Social, Matilde Alves, e confirmado recentemente em reunião do executivo -, mas ainda não se sabe o destino que será dado àqueles terrenos. Ao PÚBLICO, a vereadora admite que o plano de reconversão do S. João de Deus foi abandonado e que não tem projecto para ali nem para os terrenos do S. Vicente de Paulo. A venda é uma das hipóteses.

Público, 02.05.2008

Óbidos e mais quatro cidades europeias viram aprovada a sua candidatura ao programa operacional Urbact II, entre 24 projectos seleccionados para incentivar a fixação de indústrias e empregos criativos em pequenos centros urbanos.